As inscrições vão do dia06 a 15 de abril de 2021
A SDE irá divulgar no site piauiauxilio.com a relação de beneficiários do auxílio devidamente aprovados 5 dias após o fim do prazo de cadastro.
Solicite Agora!Sobre o programa
O Piauí Auxílio é uma ação do Governo do Estado do Piauí que tem por objetivo conceder aos trabalhadores, trabalhadoras e empresas (MEI, ME e EPP) dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos, um auxílio financeiro. Esta medida faz parte de um pacote de ações para socorrer estes setores no Estado em meio à pandemia da Covid-19.
Quem pode participar do programa
As Pessoas Físicas deverão ter sido demitidas nos últimos 9 meses pelos CNAES das atividades econômicas dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos. As Pessoas Jurídicas deverão ter registrado em seu cartão CNPJ os CNAES destes setores.
O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500 (quinhentos reais) para Pessoas Físicas desempregadas destes setores. E em uma parcela de R$ 1.000 (mil reais) à empresas dos referidos setores, mediantes cadastro junto ao site disponibilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí.
Em média serão beneficiadas 6 mil pessoas físicas e jurídicas. Ao todo R$ 6 milhões serão investidos pelo Estado para transferência dessa renda.
CNAES permitidos:
- 5611-2/01– Restaurantes e similares
- 5620-1/02– Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
- 5611-2/04– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
- 5611-2/05– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
- 8230-0/01– Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- 8230-0/02– Casas de festas e eventos
Consulte os requisitos a seguir.
Requisitos para Pessoas Físicas:
- Ter tido contrato de trabalho rescindido com empresa dos setores acima (CNAEs específicos) nos últimos 09 (nove) meses anteriores à publicação do Auxílio Estadual mediante comprovação por Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Não ter emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro- desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
- Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.
Requisitos para Empresas:
- Cartão do CNPJ ativo
- Declaração emitida pelo portal do microempreendedor (para as empresas MEI)
-
Ter como CNAE principal (pelo menos 1 dentre os listados abaixo):
5611-2/01 - Restaurantes e similares
5620-1/02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5611-2/04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02 - Casas de festas e eventos - Empresa deverá comprovar movimentação econômica por meio de nota fiscal de compra registrada no período de 07/2020 a 02/2021, caso seja MEI e esteja Ativa no Cadastro da SEFAZ
- Empresas ME ou EPP devem ter efetuado venda com nota fiscal eletrônica registrada no período de julho de 2020 a fevereiro de 2021.
- Todas as empresas participantes desse auxilio são obrigadas a serem optantes do SIMPLES NACIONAL.
- Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.
Dúvidas Frequentes
Confira a baixo as principais dúvidas
Quando e onde sai os resultados?
O cadastro ficará disponível após a aprovação da lei e publicação do decreto por um prazo de até 10 dias (06 a 15 de abril de 2021). A equipe da SDE irá divulgar, aqui mesmo no site, a relação de beneficiários do auxílio devidamente aprovados em até 5 dias após o fim do prazo de cadastro.
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